A Câmara de Vereadores de Blumenau instituiu ontem (28) uma comissão especial que ficará encarregada de reelaborar o projeto que cria a Guarda Municipal Comunitária de Blumenau (SC). Formada por cinco vereadores, a primeira reunião do grupo está marcada para terça-feira.
A comissão vai reavaliar a proposta elaborada pelo poder executivo em 2004, que pretendia instituir uma guarda não-armada e uma Secretaria de Segurança Pública. O grupo vai ouvir os Conselhos de Segurança (Consegs), entidades de classe, empresários e especialistas em segurança pública para ajudar o Poder Executivo a elaborar um novo projeto. Entre as funções da comissão estão visitas a municípios que já instituíram estrutura semelhante.
"Já levantamos que cerca de 70% dos municípios do país com população entre 150 e 300 mil pessoas constituíram um guarda municipal, que atua em harmonia com as polícias. E esta é a hora de pensarmos em desenvolver a nossa", argumenta o vereador Marco Antônio Wanrowsky, eleito presidente da comissão especial.
A intenção é formar a guarda independente com agentes treinados e selecionados por concurso público, e não reaproveitando a estrutura da atual Guarda de Trânsito, que deverá permanecer encarregada somente de administrar o tráfego. A Guarda Municipal Comunitária deve atuar na prevenção de crimes, defesa do patrimônio público, vigilância da ocupação de áreas irregulares e crimes ambientais.
Para o futuro, estuda-se a possibilidade de constituir um grupo treinado, que atuará portando armas de fogo. A manutenção da estrutura seria buscada com o Fundo Nacional de Segurança. A comissão vai avaliar ainda a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que abrigaria o Seterb, a Guarda Municipal Comunitária e a Defesa Civil.
A criação da Guarda Municipal Comunitária não é novidade entre os gabinetes da Câmara de Vereadores. Em 2002, Wanrowsky já havia elaborado um projeto de lei que criava a entidade com poder de polícia armada. O projeto foi rejeitado pelo parlamento.
Quatro anos depois, quando já era presidente da Câmara, Wanrowsky recebeu do Poder Executivo um novo projeto para criar a Guarda Comunitária. O estudo novamente não prosperou. Devido à divergência de opiniões da população e dos vereadores, o projeto nem sequer entrou em votação.
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