domingo, 7 de agosto de 2011

GUARDA MUNICIPAL: ÁREA DE ATUAÇÃO E COMPETÊNCIA LEGAL, POR CLÁUDIO CASSIMIRO DIAS*

A lei preconiza que todo Município pode criar sua Guarda Municipal para preservação do Patrimônio Público, organização do trânsito, dentre outras funções. 

A dúvida de muitas pessoas é se a Guarda Municipal não estaria usurpando a função inerente a Polícia Militar, uma vez que também está uniformizada e patrulhando de certa forma a cidade. 


A Guarda Municipal tem suas atribuições previstas em dispositivos normativos e a Polícia Militar tem suas inúmeras atribuições também previstas na Constituição e legislações pertinentes. 

A Guarda Municipal é composta por funcionários civis, enquanto a Polícia Militar é composta de militares estaduais, reserva do Exército e conseqüentemente das Forças Armadas. 

Ao leigo que vê uma força publica patrulhando a cidade, não importa se é Guarda ou Polícia, o que ele espera é ser bem atendido pelo Estado. 

A Guarda cumpre seu papel legal prestando bons serviços a Sociedade de respectivo município, e da mesma maneira a Policia Militar presta seus bons serviços a Sociedade do Estado. 

No jargão popular: “Cada macaco no seu galho”

Portanto, aos que se preocupam com tal questão, podem se despreocupar, pois as missões são distintas e, cada força pública tem suas atribuições e competências bem definidas e delimitadas em lei. 

Para concluir, uma completa a outra, uma vez que, alguns fatos dizem respeito a Guarda, e outros dizem respeito a alçada da Polícia, e para a Sociedade quanto melhor patrulhada a Cidade ou o Estado, melhor sensação de segurança lhe é proporcionada.


*CLAUDIO CASSIMIRO DIAS, CABO PM, Poeta e escritor, Especialista (Latu Sensu) em Criminologia, Bacharel em Direito, Bacharel em Historia, Acadêmico Efetivo Curricular da Academia de Letras João Guimarães Rosa da Policia Militar de Minas Gerais, Cadeira 28, Ex-Diretor Jurídico do CSCS/PMBMMG, Membro da Equipe Jurídica da ASCOBOM, Representante dos Militares da Ativa no Conselho de Previdência do Estado (CEPREV/MG), Pesquisador da Historia Militar e palestrante.
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